Júlio Buguelo pede informações de receita e gastos do Fundeb no município.

já que o Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da emenda constitucional

Por Adauto Dias / diasms em 19/11/2021 às 10:26:26

Vereador Júlio Cleverton dos Santos (Buguelo) - PT - Foto Adauto Dias

O Vereador J√ļlio Cleverton dos Santos (Buguelo) – PT, na sess√£o desta ter√ßa-feira 16 da C√Ęmara Municipal, apresentou requerimento ao Prefeito Aristeu Pereira Nantes - PATRIOTA, solicitando que o Poder Executivo nos informe qual o valor monet√°rio que atualmente comp√Ķe o Fundeb – Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e de Valoriza√ß√£o dos Profissionais da Educa√ß√£o.

Como especificamente ser√° aplicado/gasto o referido recurso, o qual tem aplica√ß√£o exclusiva na manuten√ß√£o e no desenvolvimento da educa√ß√£o b√°sica p√ļblica, bem como na valoriza√ß√£o dos profissionais da educa√ß√£o de Glória de Dourados-MS.

A solicita√ß√£o se prende pela necessidade destas informa√ß√Ķes, e ainda da preocupa√ß√£o dos vereadores, j√° que o Fundeb foi institu√≠do como instrumento permanente de financiamento da educa√ß√£o p√ļblica por meio da emenda constitucional n¬į 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei n¬ļ 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

No mais, como mencionado, independentemente da fonte de origem dos valores que comp√Ķem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribu√≠do para aplica√ß√£o exclusiva na manuten√ß√£o e no desenvolvimento da educa√ß√£o b√°sica p√ļblica, bem como na valoriza√ß√£o dos profissionais da educa√ß√£o, inclu√≠da sua merecida remunera√ß√£o, devendo ser devidamente transparente tanto para os profissionais da Educa√ß√£o, como para os vereadores e toda popula√ß√£o como ser√° aplicado o referido recurso.

Comunicar erro