Júlio Buguelo pede informações de receita e gastos do Fundeb no município.

já que o Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da emenda constitucional

Vereador Júlio Cleverton dos Santos (Buguelo) - PT - Foto Adauto Dias

Vereador Júlio Cleverton dos Santos (Buguelo) - PT - Foto Adauto Dias

O Vereador Júlio Cleverton dos Santos (Buguelo) – PT, na sessão desta terça-feira 16 da Câmara Municipal, apresentou requerimento ao Prefeito Aristeu Pereira Nantes - PATRIOTA, solicitando que o Poder Executivo nos informe qual o valor monetário que atualmente compõe o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Como especificamente será aplicado/gasto o referido recurso, o qual tem aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação de Glória de Dourados-MS.

A solicitação se prende pela necessidade destas informações, e ainda da preocupação dos vereadores, já que o Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da emenda constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

No mais, como mencionado, independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua merecida remuneração, devendo ser devidamente transparente tanto para os profissionais da Educação, como para os vereadores e toda população como será aplicado o referido recurso.