Até 25 de agosto, 38 municípios, incluindo Angélica, estão proibidos de receber recursos federais, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lista motivos como falta de pagamento ao Pasep, dívidas com INSS, débitos com a PGFN e omissão de contas no Siops como causas desses bloqueios.
Conforme apurou o Site Ivinoticias, nesta quarta-feira (30/08), o governo depositará mais de R$ 2,9 bilhões nas contas municipais por meio do FPM, distribuído a cada dez dias. O repasse é crucial para despesas como folha de pagamento, gastos previdenciários e melhorias para a população.
O FPM é o canal de repasse de verbas da União para os municípios, sendo o cálculo do montante determinado, em parte, pela proporção populacional estimada anualmente pelo IBGE. Seu propósito é nivelar o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas do país.
Confira a lista de municípios bloqueados:
ÁGUA COMPRIDA - MG
ANGÉLICA - MS
ARAGUACEMA - TO
AVELINÓPOLIS - GO
BOM JESUS DE GOIÁS - GO
BRASÍLIA DE MINAS - MG
BRUNÓPOLIS - SC
BURITINÓPOLIS - GO
CALDAZINHA - GO
CAMPINÁPOLIS - MT
CARLOS BARBOSA - RS
CARMO DO RIO VERDE - GO
CASEARA - TO
CENTRAL - BA
CIDELÂNDIA - MA
CODÓ - MA
CRIXÁS DO TOCANTINS - TO
DIAMANTINO - MT
DOIS RIACHOS - AL
DURANDE - MG
FAZENDA NOVA - GO
GAMELEIRA DE GOIÁS - GO
ITIRUÇU - BA
LAGOA DA PRATA - MG
LAJEADO DO BUGRE - RS
MIRACEMA - RJ
MIRAIMA - CE
MUNDO NOVO - MS
NIQUELÂNDIA - GO
NITERÓI - RJ
PACATUBA - SE
PORTO NACIONAL - TO
RORAINÓPOLIS - RR
SANTA LUZIA - MG
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO
SEROPÉDICA - RJ
TRÊS DE MAIO - RS
VÁRZEA ALEGRE - CE
OUTRO LADO
A reportagem entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Angélica, para saber sobre os fatos, confira a nota de esclarecimento na íntegra, enviada para nossa redação:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Município de Angélica, buscando dar mais Agilidade e Celeridade na prestação dos serviços públicos realizou a licitação para contratação de um sitema para todas as áreas da adminstração pública, visto que a licitação em vigor havia vencido.
A empresa vencedora do certame está realizando a migração dos dados, do sitema antigo para o novo, o que travou por um período o envio de informações via SIAFIC ( Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle).
As medidas tomadas pelo município para troca do sistema e migração de dados, estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público e pelos demais órgãos fiscalizadores.
A equipe técnica do município vem mantendo diálogo constante com a empresa responsável pela implantação do sistema e migração de dados, inclusive já realizou algumas notificações a mesma, para realizar a entrega completa do sistema contratado.
Estamos empenhados em regularizar o sistema o mais brev