ANGÉLICA: Município está impedida de receber recursos federais e FPM; 38 municípios enfrentam bloqueios

Apenas dois municípios de MS estão na lista de bloqueio

Foto: Ivinoticias

Foto: Ivinoticias

Até 25 de agosto, 38 municípios, incluindo Angélica, estão proibidos de receber recursos federais, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lista motivos como falta de pagamento ao Pasep, dívidas com INSS, débitos com a PGFN e omissão de contas no Siops como causas desses bloqueios.

Conforme apurou o Site Ivinoticias, nesta quarta-feira (30/08), o governo depositará mais de R$ 2,9 bilhões nas contas municipais por meio do FPM, distribuído a cada dez dias. O repasse é crucial para despesas como folha de pagamento, gastos previdenciários e melhorias para a população.

O FPM é o canal de repasse de verbas da União para os municípios, sendo o cálculo do montante determinado, em parte, pela proporção populacional estimada anualmente pelo IBGE. Seu propósito é nivelar o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas do país.

Confira a lista de municípios bloqueados:

ÁGUA COMPRIDA - MG

ANGÉLICA - MS

ARAGUACEMA - TO

AVELINÓPOLIS - GO

BOM JESUS DE GOIÁS - GO

BRASÍLIA DE MINAS - MG

BRUNÓPOLIS - SC

BURITINÓPOLIS - GO

CALDAZINHA - GO

CAMPINÁPOLIS - MT

CARLOS BARBOSA - RS

CARMO DO RIO VERDE - GO

CASEARA - TO

CENTRAL - BA

CIDELÂNDIA - MA

CODÓ - MA

CRIXÁS DO TOCANTINS - TO

DIAMANTINO - MT

DOIS RIACHOS - AL

DURANDE - MG

FAZENDA NOVA - GO

GAMELEIRA DE GOIÁS - GO

ITIRUÇU - BA

LAGOA DA PRATA - MG

LAJEADO DO BUGRE - RS

MIRACEMA - RJ

MIRAIMA - CE

MUNDO NOVO - MS

NIQUELÂNDIA - GO

NITERÓI - RJ

PACATUBA - SE

PORTO NACIONAL - TO

RORAINÓPOLIS - RR

SANTA LUZIA - MG

SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO

SEROPÉDICA - RJ

TRÊS DE MAIO - RS

VÁRZEA ALEGRE - CE

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Angélica, para saber sobre os fatos, confira a nota de esclarecimento na íntegra, enviada para nossa redação:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Angélica, buscando dar mais Agilidade e Celeridade na prestação dos serviços públicos realizou a licitação para contratação de um sitema para todas as áreas da adminstração pública, visto que a licitação em vigor havia vencido.

A empresa vencedora do certame está realizando a migração dos dados, do sitema antigo para o novo, o que travou por um período o envio de informações via SIAFIC ( Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle).

As medidas tomadas pelo município para troca do sistema e migração de dados, estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público e pelos demais órgãos fiscalizadores.

A equipe técnica do município vem mantendo diálogo constante com a empresa responsável pela implantação do sistema e migração de dados, inclusive já realizou algumas notificações a mesma, para realizar a entrega completa do sistema contratado.

Estamos empenhados em regularizar o sistema o mais brev