Justiça manda Prefeitura de Campo Grande revogar contratos com agentes patrimoniais

Juiz determinou a revogação para que guardas municipais assumam os cargos

Regional
Renata Portela / Midiamax
11:25:02
16/12/2023
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Prefeitura de Campo Grande. (Henrique Arakaki, Arquivo, Jornal Midiamax)

Decisão judicial determina que a Prefeitura de Campo Grande revogue os contratos temporários com agentes patrimoniais. Os cargos agora devem ser preenchidos por integrantes da Guarda Civil Metropolitana.

A sentença é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O magistrado determinou que sejam anulados os contratos temporários celebrados entre a Prefeitura e os agentes de patrimônio.

Com isso, os profissionais serão dispensados e substituídos por servidores da Guarda Civil Metropolitana, no prazo de no máximo 90 dias, a partir do trânsito em julgado da sentença. A decisão é do dia 7 de dezembro e ainda não há parecer da Prefeitura.

A ação civil coletiva foi impetrada pela Associação da Guarda Municipal de Campo Grande, em abril de 2020. Na época, a informação é de que já havia mais de 400 agentes patrimoniais contratados, em cargos que deveriam ser ocupados pelos guardas.

Em maio deste ano, os agentes patrimoniais chegaram a solicitar a renovação dos contratos com a Prefeitura. Isso, porque os contratos vencem em fevereiro de 2024.

Segundo Renan Carvalho, agente patrimonial desde 2020 e um dos representantes da categoria, Campo Grande conta com 245 agentes patrimoniais responsáveis pela fiscalização de escolas municipais e Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil).

Assim, o contrato de 5 anos vence em fevereiro de 2024 e profissionais desejam a renovação com o município uma vez que estão com medo de ficarem desempregados.