Com pena de prisão e multa, flagrantes de motos sem placas aumentam 11% em Mato Grosso do Sul

Milhares de motociclistas foram flagrados circulando sem placas nos veículos nos últimos dois anos em Mato Grosso do Sul. De acordo com dados do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), foram aplicadas 1.049 multas do tipo em 2022 e 1.166 no ano passado, o que representa aumento de 11,15%. Não foram divulgados dados sobre a parcial de 2024.

O crime de suprimir a placa de identificação está suscetível à multa, pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), apreensão do veículo e possibilidade de reclusão de até seis anos.

Uma das imagens é de um motoentregador na região do Jockey Club sem o sinal identificador, enquanto a segunda aconteceu próximo ao centro, no cruzamento das avenidas Bandeira e Calógeras, em que uma dupla seguia sem a placa.

De acordo com o Detran/MS, a falta de placa implica na possibilidade do veículo e proprietário não serem identificados em casos de acidentes ou crimes.

Quais são as penalidades de andar sem placa?

Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), existem dois casos de penalidade para quem andar sem o sinal de identificação. O artigo 230, no inciso IV, prevê multa gravíssima com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e no valor de R$ 293,47, além de apreensão do veículo.

O Código Penal também prevê a criminalização de quem adulterar sinal identificador de veículo.

Segundo a Lei Nº 14.562/2023, que alterou o art. 311, é prevista reclusão de três a seis anos e multa para quem adulterar, remarcar ou suprimir "número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente", diz o texto.

A pena pode ser aumentada em um terço caso seja cometida por um agente em exercício da função pública ou em razão dela.

Quanto custa o emplacamento de veículos em MS?

De acordo com o Detran, existem dois valores para emplacamento em Mato Grosso do Sul que variam caso o veículo seja financiado ou não.

Caso o carro ou moto não tenha financiamento, o valor é de R$ 366,77. Se possuir financiamento, é acrescentado R$ 240,55 na taxa.

Já o valor cobrado pelas estampadoras varia, mas a média é de R$ 120 para moto e R$ 240 para carro.

Qual o prazo para emplacar um veículo novo em MS?

Quando um veículo zero é comprado, é necessário que seja registrado imediatamente ao Detran. De acordo com o órgão, o deslocamento do veículo ao sair da concessionária deve ser direto para o emplacamento.

A única exceção é para proprietários que morem no interior. Nesse caso, o motorista sai da concessionária e pode se deslocar até a cidade de origem, onde deverá ir diretamente emplacar o veículo.