Domingo, 01 de Dezembro de 2024
23°C 36°C
Glória de Dourados, MS

CMA analisa regras para guarda compartilhada de bichos de estimação

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião deliberativa nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, com seis itens na pauta. Um deles é o projeto ...

10/06/2024 às 16h23
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Proposta trata de temas como divisão do tempo de convívio com o animal após a separação e rateio de despesas - Foto: Freepik
Proposta trata de temas como divisão do tempo de convívio com o animal após a separação e rateio de despesas - Foto: Freepik

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião deliberativa nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, com seis itens na pauta. Um deles é o projeto de lei que cria regras para a guarda compartilhada de animais de estimação no caso de separação de seus donos.

De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), o PL 5.720/2023 estabelece que, na dissolução de casamento ou união estável, sem que haja entre as partes acordo sobre a custódia de animal de estimação de propriedade em comum, o juiz de família determinará “o compartilhamento da custódia e das despesas de manutenção do animal de forma equilibrada entre as partes”.

O projeto considera de propriedade comum o animal de estimação cujo tempo de vida transcorreu, a maior parte, durante o relacionamento. A relatora do PL 5.720/2023 é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O tempo de convívio com o animal após a separação será dividido de acordo com as condições de cada tutor, levando em conta o ambiente, a disponibilidade de tempo “e as condições de trato, de zelo e de sustento que cada uma das partes apresenta”.

A reunião será na sala 15 da Ala Alexandre Costa. A presidente da CMA é a senadora Leila Barros (PDT-DF).

Audiência pública

Também deve ser votado pela CMA um requerimento ( REQ 28/2024 - CMA ) da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para promoção de audiência pública sobre o projeto de lei que transforma em parque nacional a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Santa Catarina ( PL 2.215/2022 ). Ela é a relatora do projeto na CMA.

Criada em 1990, a reserva é uma unidade de conservação federal, de proteção integral, entre os municípios de Florianópolis e Bombinhas. É um arquipélago com cinco ilhas. A reserva tem alta diversidade de ambientes marinhos e terrestres, com milhares de espécies animais e vegetais, algumas raras ou ameaçadas de extinção. As ilhas têm vegetação de Mata Atlântica, áreas de reprodução de aves marinhas e sítios arqueológicos com sambaquis e inscrições rupestres.

Uma reserva biológica é uma área destinada à preservação da diversidade biológica, onde são permitidas apenas medidas de recuperação de ecossistemas e ações de manejo para recuperação ou preservação. Não há turismo, podem ser visitadas apenas com objetivo educacional. Já um parque nacional é uma área destinada à preservação dos ecossistemas naturais e sítios de beleza cênica. Permite turismo, atividades recreativas e educativas e pesquisas científicas.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Glória de Dourados, MS
38°
Tempo nublado

Mín. 23° Máx. 36°

38° Sensação
4.08km/h Vento
27% Umidade
100% (1.17mm) Chance de chuva
05h44 Nascer do sol
07h10 Pôr do sol
Seg 38° 23°
Ter 33° 22°
Qua 24° 20°
Qui 26° 19°
Sex 28° 18°
Atualizado às 13h04
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,97 +0,00%
Euro
R$ 6,32 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,22%
Bitcoin
R$ 615,551,21 -0,11%
Ibovespa
125,667,83 pts 0.85%