Vereadores quer informações sobre o atraso da obra na Vila Industrial.

Os Vereadores Júlio Cleverton dos Santos – PT, Cláudia Regina Marangoni Bom – PATRIOTA, Milton Cesar Gomes – PSDB, Lucineia Marinho de Oliveira Nogueira – PSB, Caio Gracia Souza – PATRIOTA, Antonio Carlos da Silva Vieira – PATRIOTA, Reginaldo Costa Borges – PSDB, Robson de Almeida Ornelas – PATRIOTA, Carmo Felismino da Silva – PSB, na sessão desta quarta-feira 03 da Câmara Municipal, apresentaram requerimento ao Prefeito Aristeu Pereira Nantes - PATRIOTA, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do Processo Administrativo n. 062/2020, Tomada de Preço n. 001/2020, o qual deu ensejo ao Contrato Administrativo n. 60/2020, firmado entre o Município de Glória de Dourados/MS (contratante) e a empresa Norte Engenharia Eireli – EPP (contratada), bem como ulteriores aditivos, cujo objeto é o seguinte: Execução de obra de drenagem e pavimentação asfáltica em diversas ruas do Bairro Vila Industrial, da cidade de Glória de Dourados, e, de acordo com as quantidades descritas na planilha orçamentária da obra parte integrante do Edital de Tomada de Preço n. 001/2020, bem como preste as seguintes informações:

Tendo em vista que é fato notório que a prestação de serviço pactuada não vem sendo devidamente executada pela empresa contratada, havendo inclusive reclamação constante de nossa população, e, havendo cláusula contratual que dispõe que "o descumprimento, total ou parcial de qualquer das obrigações ora estabelecidas, sujeitará à contratada às sanções previstas na Lei Federal n. 8.666/91" - (CLÁUSULA SEXTA, § 5º), REQUER seja informado se fora adotada alguma providência em relação ao descumprimento do contrato e/ou será adotada/aplicada alguma sanção à contratada.

A presente solicitação se prende pela necessidade de sermos informados, bem como exercer o nosso papel de fiscalização dos atos do Poder Executivo, já que esta é também uma das principais funções dos legisladores, ou seja, controlar a administração do Município, com o objetivo de que esta seja realizada com eficiência e transparência, visando melhorias para nossa população.