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Definida a presidência da Comissão Especial de Reforma Constitucional

Em reunião realizada nesta quarta-feira (12), os parlamentares integrantes da Comissão Especial de Reforma Constitucional da Assembleia Legislativa...

12/06/2024 às 21h56
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Tramita na ALEMS Projeto de Emenda Constitucional, o que torna necessária a formação de comissão especial
Tramita na ALEMS Projeto de Emenda Constitucional, o que torna necessária a formação de comissão especial

Em reunião realizada nesta quarta-feira (12), os parlamentares integrantes da Comissão Especial de Reforma Constitucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) definiram a presidência e vice-presidência do grupo de trabalho. A ata da eleição está publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Parlamento.

Os deputados Jamilson Name (PSDB) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos) foram escolhidos, respectivamente, como presidente e vice-presidente da Comissão. Também participaram da reunião os demais integrantes do grupo, os deputados Londres Machado (PP), Caravina (PSDB) e Zeca do PT.

A formação da Comissão Especial de Reforma Constitucional é prevista no Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008) quando proposta de emenda da Constituição (PEC) começa a tramitar. De acordo com o Regimento, o presidente da Casa de Leis deve promover a formação da Comissão em até 48 horas da leitura da proposta na sessão.

Ontem, foi apresentada na sessão o  Projeto de Emenda Constitucional 1/2024 , de autoria do Poder Executivo. A proposta altera e acrescenta dispositivos aos artigos 55 e 59, do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.

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