Ação de retificação de nome e gênero transforma histórias e garante cidadania e justiça social

Sorrindo de orelha a orelha, a operadora de caixa Amanda Souza tinha em mãos, enfim, o começo de uma nova história. Depois de anos à espera, ela será quem é também nos documentos.

Nordestina do Rio Grande do Norte, Amanda está há oito anos em Campo Grande, e vinha tentando fazer a mudança de nome, mas sem conseguir. Um dos motivos é o alto custo com a emissão de certidões.

"Essa oportunidade que a gente está tendo hoje, para mim, é excelente. O que muda a partir do momento que eu pegar meu documento? É não ser mais confundida quando é solicitado o meu nome em algum lugar público, que não condiz com quem eu sou", explica Amanda.

A espera até chegar este momento foi longa. Primeiro, Amanda explica que precisou aguardar o tempo mínimo para dar entrada no cartório em MS, para então começar o longo caminho de ir atrás da documentação em seu estado de origem.

Paralelo às burocracias, a operadora também precisou aprender a conviver com ansiedade e depressão que chegaram a afastar do trabalho.

Foi através da assistente social do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), onde Amanda faz acompanhamento, que ela soube da ação.

"Vou fazer sim, vou correr atrás, porque essa foto, e esse nome, não sou eu. Agora, a hora que eu pegar minha documentação, eu vou casar", comemora.

TRANSformando Histórias

Realizado pela Defensoria Pública do Estado, em parceria com a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+, Defensoria Pública da União e Ministério Público, a ação de retificação de nome para pessoas transsexuais devolve dignidade à pessoa e garante o direito dela ser chamada como ela se identifica.

Defensora pública do Estado e coordenadora do Nudedh (Núcleo de Direitos Humanos), Thaisa Defante conta que houve toda uma organização, nos últimos 30 dias, para realizar a ação, incluindo a triagem de vulnerabilidade econômica, já que a mesma é destinada às pessoas que não têm recurso para fazer a retificação.

"As histórias dessas pessoas são emocionantes. O nome da ação foi muito propício, 'transformando histórias', porque a identidade, a identificação da pessoa, como ela se sente, como ela quer ser chamada, diz muito na vida dela. Toca muito a realidade dela, então são realmente histórias muito impactantes", enfatiza a defensora.

Há mais de 20 anos, Sam é chamado pelo sobrenome Sandim, mas só agora ele terá o nome registrado nos documentos pessoais. Autônomo, ele relata que procurou a retificação por ser um processo gratuito dentro da ação. "Não me conformava com o meu nome. Sempre fui chamado pelo sobrenome, mas quando as pessoas pegavam a minha identidade, olhavam meio assim, é constrangedor", comenta.

Ao longo dos anos, Sam Sandim foi testemunha dos avanços na legislação e políticas públicas para população LGBTQIA+, principalmente em MS. "Hoje está bem melhor, a conscientização do pessoal, a mídia, tudo. Estão sempre batalhando e falando, e vai melhorar mais ainda", pontua.

Cidadania

Com varal solidário, orientações e acolhimento à população trans e travesti, o Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+ esteve presente na ação de retificação de nome e gênero, promovida pela Defensoria Pública de MS, e demais parceiros. Na oportunidade, a população pode também realizar testes rápidos para identificar IST's, ser orientada quanto ao uso do PrEP (Profilaxia Pré-Exposição).

"Ofertamos alguns serviços fundamentais à população LGBTQIA +, com foco no atendimento à população trans de Corpo Grande. Trouxemos orientações e serviços sobre os canais de denúncia, e para quem deseja também a carteira de identidade de nome social, conhecer um pouco o serviço e o trabalho do CEC LGBT", resume a coordenadora do Centro Estadual de Cidadania, Gaby Antonietta.

Os serviços oferecidos pelo CEC LGBTQIA+ são de orientação, atendimento à rede psicossocial e encaminhamentos, confecção de carteirinha de nome social, retificação de gênero e nome no registro civil, e coleta de denúncias.

O CEC LGBTQIA+ fica na Secretaria de Estado da Cidadania, na Avenida Mato Grosso, 5778, bloco 3, na entrada do Parque dos Poderes. Os contatos são (67) 99685-1081, 3323-7228, além do site: https://www.cidadanialgbt.ms.gov.br, e o e-mail: [email protected].

Para chegar até o Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+ de ônibus, a população pode pegar as linhas:

521 – Centro/Parque dos Poderes
206 – Centro/Estrela Dalva
050 – A. Praça/Avenida Mato Grosso.

Paula Maciulevicius, SEC (texto e fotos)