Vereadores de Glória de Dourados aprovam MOÇÃO DE APOIO aos Servidores Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Glória de Dourados-MS, na sessão desta segunda-feira 08, apresentaram e foi aprovada MOÇÃO DE APOIO aos Servidores Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso do Sul, que anseiam pela revogação das leis complementares que instituíram a cobrança da contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas civis e militares pertencentes ao quadro de servidores do Estado de Mato Grosso do Sul. Esta cobrança gerou consideráveis dificuldades financeiras àqueles que, ao longo de suas carreiras, contribuíram para ter direito de usufruir dos seus benefícios no futuro.

É notório que as dificuldades financeiras, em tese, vivenciada pela autarquia previdenciária, que resulta um possível déficit salarial demostrando pela AGEPREV, justificando assim a cobrança e / ou desconto, não é de responsabilidade dos servidores, pelo contrário, os servidores públicos civis e militares sempre cumpriram com suas obrigações quando efetivo exercício dos cargos e funções que desempenharam até lograrem de gozar da aposentadoria tão desejada.

Portando, sugerimos ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, após pareceres jurídicos e técnicos das secretarias correspondentes, uma reavaliação da alíquota e teto ou até mesmo a revogação das leis complementares que tratam do tema em comento.

Diante de todo o exposto, a Câmara Municipal de Glória de Dourados –MS, apresentou MOÇÃO DE APOIO aos servidores inativos do estado de Mato Grosso do sul.

Assinam os vereadores; presidente Antônio Carlos da Silva Vieira (Tonhão), Claudia Regina Marangoni Bom (Claudia Carreiro), Carmo Feslimino da Silva (Sacolão), Milton Cesar Gomes (Miltinho), Robson de Almeida Ornelas, Caio Gracia Souza, Reginaldo Costa Borges, Lucinéia Marinho de Oliveira Nogueira e Júlio Cleverton dos Santos.